Rita De Cassia Cavalcante Andrade De Morais

Dados pessoais

Nome Civil: Rita De Cassia Cavalcante Andrade De Morais

Partido: PL - Partido Liberal

Naturalidade: Maceió-al

Profissão: Empresaria

Cargo: VEREADOR

Função: Vereador(a)

Histórico Escolar: Outro

Endereço: Tv. Santa Quitéria, 08, CENTRO, 57980-000 - Joaquim Gomes / AL

Email: ritadecassia@joaquimgomes.al.leg.br

Sem informações cadastradas.

Como Vereador:


Art. 66 - São deveres do Vereador:


I - comparecer decentemente trajado, no horário regimental;


II - votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo.


III - propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e a segurança e bem estar dos munícipes, bem como impugnar os que lhe parecem contrários ao interesse público.


*Regimento Interno

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

015/2021

Ementa:

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto o Assistência Social e Profissionalizastes- IASP, e da outras providências

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2021

Processo:

008/2021

Ementa:

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

26/04/2021

Processo:

014/2021

Ementa:

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de Educação Básica do Município.

Status:

Em Trâmitação

Publicação:

06/04/2021

Processo:

012/2021

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMIILIAR CONTRA À MULHER, POR. MEIO DE APLICATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Status:

Aprovado

Publicação:

03/04/2021

Processo:

011/2021

Ementa:

INSTITUI NO MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES O PROGRAMA DE COOPERRAÇÃO E CODIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORROE AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE A PREVENÇÃO A VIOLENCIA DOMESTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/04/2021

Não propôs Medida Provisória até o momento.


Última atualização: 24/11/2024

Requerimentos

Processo:

015/2023

Ementa:

Requerer do município de Joaquim Gomes/AL, explicações sobre o não pagamento do terço de ferais dos servidores da educação municipal, ressalto que nunca aconteceu da educação do município de Joaquim ficar sem receber o terço de férias, algo lamentável para os servidores, requeiro do município

Status:

Aprovado

Publicação:

17/07/2023

Processo:

014/2023

Ementa:

Requerer do município de Joaquim Gomes/AL, informações. sobre as doações de cestas básicas para o população de Joaquim gomes/Al, que foi atingida pelas enchentes nos últimos dias

Status:

Aprovado

Publicação:

17/07/2023

Processo:

013/2023

Ementa:

Requerer do município de Joaquim Gomes/AL, informações sobre a confecção dos PPP(Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Status:

Aprovado

Publicação:

17/07/2023

Processo:

010/2023

Ementa:

Requerer informações a respeito dos servidores terceirizados e contratados pelo rnunicípio de Joaquim Gomes

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2023

Processo:

011/2023

Ementa:

Requerer informações a respeito da licitação para merenda esçolar do ano de 2023, pelo município de Joaquim Gomes, 

Status:

Aprovado

Publicação:

24/05/2023

Processo:

009/2023

Ementa:

Requerer, informações financeiras do município de Joaquim Gomes, sobre os valores recebidos pelo de municipio de Joaquim Gomes/AL

Status:

Aprovado

Publicação:

22/05/2023

Processo:

008/2023

Ementa:

Requeiro do municipio de Joaquim Gomes/AL, as seguintes informações: Copias do ultimo processo de licitação da merendar escolar. Empresa que venceu a licitação, Extratos bancários com as transferências de valores do municipio para a empresa vencedora da licitação, e documentos que comprovam o recebimento dos alimentos licitados. Copias da licitação para a aquisição do fardamento escolar. Empresa vencedora da licitação. Extratos bancários com as transferências valores do município para a empresa vencedora da licitação. Documentação que comprove o recebimento dos uniformes licitados. Peço ao senhor presidente desta casa que conste nos autos meu requerimento, inserido na ata desta reunião.

Status:

Aprovado

Publicação:

22/05/2023

Processo:

007/2023

Ementa:

Requeiro do municipio de Joaquim Gomes/AL, as seguintes informações: valor recebido pelo municipio de Joaquim Gomes/AL, do governo federal da ação judicial dos precatórios de FUNDEB Extratos bancários que o saldo atual da conta bancaria onde foi destinado o recurso. Peço ao senhor presidente desta casa que conste nos autos meu requerimento, inserido na ata desta reunião

Status:

Aprovado

Publicação:

22/05/2023

Processo:

018/2022

Ementa:

Venho através deste respeitosamente, requerer do Poder Executivo do município de Joaquim Gomes/Al, copias das aplicações dos recursos dos precatórios do FUNDEF, gastos e saldos remanescentes da conta dos precatórios.

Status:

Aprovado

Publicação:

18/07/2022

Processo:

016A/2022

Ementa:

Requer depois de ouvido o Plenário informações da secretaria de saude o motivo pelo qual nao estao sendo realizados os exames de sangue de rotina, visto que a populapao esta sem esse servi9o a mais de 15 dias e me procuraram pra saber o motivo de ter sido suspenso

Status:

Aprovado

Publicação:

13/06/2022

Processo:

016/2022

Ementa:

Requer depois de ouvido o plenário informações da Secretária de saúde do municipio de Joaquim Gomes, sobre a medicação do senhor Josivaldo de lima silva morador do loteamento Maria José de Santana (casas novas) quadra D, o mesmo faz uso do colírio Lacfil e informa já ter entregue a documentação necessária a mais de 3 meses, por ser de uso continuo e não ter salario fixo afirma não ter condições de comprar a referida medicação, até o presente momento não obteve nenhuma resposta do órgão competente, por este motivo venho solicitar as seguintes informações:

Status:

Aprovado

Publicação:

07/06/2022

Processo:

014A/2022

Ementa:

A vereadora Rita de Cassia, requer ouvido o plenfrio infomap6es do poder executivo sobre a licitapao da Praça Manoel Aurelio Pinheiro conhecida como pra€a dos terrenos:

Status:

Aprovado

Publicação:

31/05/2022

Processo:

015/2022

Ementa:

Requer informações da secretaria de saude, sobre o postinho dos terrenos que continua sem atendimento medico, explicações pelo qual tem sido feito mutir5o no devido posto de sadde, visto que a quantidade de pessoas que moram no local necessitam de atendimento medico di6rio.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/05/2022

Processo:

014/2022

Ementa:

A vereadora Rita de Cassia requer informações sobre a medicação do senhor Luiz Jose da silva residente do conjunto Maria Jose Santana de Oliveira (casas novas), o mesmo alega que em outras gestão recebia a medicação que necessita o Alenia, medica¢ao continua pra controlar e melhorar o cansa¢o, mas que foi suspensa na atual gestao, o mesmo procurou a secretária da saúde, para saber como proceder, trouxe as documentações há mais de 2 meses mas ate o presente momento n5o obteve respostas, o cidadão em questao n5o tern condic6es de comprar continuamente a referida medicação

Status:

Aprovado

Publicação:

17/05/2022

Processo:

015A/2022

Ementa:

Requisita extratos, folha de pagamentos, Notas Fiscais e informae6es a Secretaria Municipal de Esportes de Joaquim Gomes/AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

13/05/2022

Processo:

013/2022

Ementa:

Requeiro através deste informações do executivo publico municipal, na pasta da educação, sobre a falta de professores

Status:

Aprovado

Publicação:

03/05/2022

Processo:

010/2022

Ementa:

Requerer informações ao poder executivo sobre as obras realizadas na camara municipal de Joaquim Gomes, visto que não se encontra nenhuma placa com infomaçoes sobre a referida reforma. 

Status:

Aprovado

Publicação:

03/05/2022

Processo:

009/2022

Ementa:

Quantitativo de alunos com necessidades especiais (deficiências físicas e cognitivas); Quantitativo geral do município sobre as crianças com necessidades especiais.; Apresentar projeto de buscativa das crianças com necessidades especiais; Apresentar projeto trimestral na area pedagógica para as crianças com necessidades especiais; Apresentar programa de acompanhamento do NASF para as crianças com necessidades especial s (fonoaudiologo, terapeuta ocupacional, neurologista pediátrico, ortopedista, psicólogo infantil; Projeto de inclusao social para crianças com necessidades;. especiais.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/04/2022

Processo:

007/2022

Ementa:

Requeiro através deste informações do executivo público municipal, informações sobre a reforma na escola Cicera Santos, onde a mesma passa por um processo de reforma de quase dois milhões de reais, devido a quantia ser um valor considerável

Status:

Aprovado

Publicação:

29/03/2022

Processo:

006/2022

Ementa:

Requeiro através deste informações do Executivo Público Municipal, sobre a praça:, AFONSO AURELIO PINHEIRO, no bairro António Celestino Lins, tendo em vista que a praça citada virou palco de repetidas tragédias para os moradores do seu entormo, pois varias relatos de moradores e vários matérias mostram quanto os moradores são extremamente afetados pela agua das chuvas, onde o sistema de drenagem da praça não tem a vasão necessária para escoar toda agua, causando prejuízos rotineiros aos moradores

Status:

Aprovado

Publicação:

29/03/2022

Processo:

005/2022

Ementa:

A instalação da nova caixa d'agua no hospital municipal Ana Anita Gomes Fragoso, tendo em vista que não á publicidade na obra conforme o à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: "Art. 8"-A. É obrigatória a colocação de placas informativas sobre contratos celebrados para a execução de obras

Status:

Aprovado

Publicação:

29/03/2022

Processo:

004/2022

Ementa:

Solicita informações ao Chefe do Executivo, na pessoa da Secretaria de Educação, sobre a falta de merenda escolar, nas Escolas da Rede Municipal do Município de Joaquim Comes/ AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

29/03/2022

Processo:

006A/2022

Ementa:

Requeiro através deste informações do Executivo Público Municipal, sobre a praça:, MANOEL AURELIO PINHEIRO, no bairro António Celestino Lins, tendo em vista que a praça citada virou palco de repetidas tragédias para os moradores do seu entormo, pois varias relatos de moradores e vários matérias mostram quanto os moradores são extremamente afetados pela agua das chuvas, onde o sistema de drenagem da praça não tem a vasão necessária para escoar toda agua, causando prejuízos rotineiros aos moradores

Status:

Aprovado

Publicação:

23/03/2022

Processo:

002/2022

Ementa:

Solicito com urgência a Secretária de Educação e ao Executivo, esclarecimentos e documentos sobre a sobra do FUNDEB 2021; Extrato analitico, extrato do valor real que foi depositado na conta do FUNDEB 2021.; Extrato do FUNDEB 70% e 30% desde janeiro á dezembro 2021. Folha do pagamento FUNDEB 70% E 30% dos efetivos, comissionados, contratados e terceirizados da educação de janeiro à dezembro de 2021.

Status:

Aprovado

Publicação:

14/03/2022

Processo:

001/2022

Ementa:

Venho perante V. Exa., por conduto do presente instrumento, requerer informações referente aos tema citados abaixo:

Status:

Aprovado

Publicação:

10/02/2022

Processo:

017/2021

Ementa:

Venho através deste, requerer informações sobre a falta de pagamento do incentivo natalino 140 (décimo quarta) salário dos servidores públicos municipais na função de agentes de sande e agentes de endemias.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/12/2021

Processo:

015/2021

Ementa:

Venho perante V. Exa., . Por conduto do presente instrumento, requeiro a mesa diretora e ouvido o soberano plenário, informações pertinentes ao serviço público municipal da saúde de Joaquim Gomes, a de conhecimento geral que desde Janeiro deste ano o município esta sem atendimento Fonoaudiólogo, pois a fonoaudióloga efetiva pediu exoneração e o município e o município não convocou o segundo colocado no concurso e não contratou ninguém, deixando a população desassistida.

Status:

Aprovado

Publicação:

12/11/2021

Processo:

016/2021

Ementa:

Venho perante V. Exa., . Por conduto do presente instrumento, requeiro a mesa diretora e ouvido o soberano plenário, informações pertinentes a van adquirida com emendas da Assembleia Legislativa do estado de Alagoas.

Status:

Aprovado

Publicação:

10/11/2021

Processo:

009/2021

Ementa:

Venho perante V. Exa., . Por conduto do presente instrumento, requeiro a mesa diretora e ouvido o soberano plenalo, que seja enviado a Secretaria de Educação, senhora Neide Lins, requerendo informações sobre as distribuições de merendas escolares, nas escolas do município

Status:

Aprovado

Publicação:

21/09/2021

Processo:

011/2021

Ementa:

Venho perante V. Exa., . Por conduto do presente instrumento, requeiro a mesa diretora e ouvido o soberano plenario, que seja enviado a Secretaria de Educação, senhora Neide Lins, requerendo informações sobre o funcionamento das Escolas da Zona Rural do município.

Status:

Aprovado

Publicação:

27/06/2021

Processo:

010/2021

Ementa:

Venho perante V. Exa., . Por conduto do presente instrumento, requeiro a mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado ao Chefe setor de Tributos, senhor Alberon Farias, requerendo informações

Status:

Aprovado

Publicação:

20/06/2021

Processo:

004/2021

Ementa:

oficiar a Senhora Secretária de Educação NEIDE MARIA, para que preste informação referente ao fechamento das Escolas da zona rural neste município.

Status:

Aprovado

Publicação:

28/04/2021

Processo:

003/2021

Ementa:

A Senhora Vereadora Rita de Cassia, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja oficializado a senhora Secretaria de Educação NEIDE M. DA SILVA LINS para que preste as seguintes informações:

Status:

Aprovado

Publicação:

28/04/2021

Processo:

001/2021

Ementa:

Requeiro ouvido o Plenário, seja solicitadas informações do Senhor Prefeito Municipal, Adriano Ferreira Barros, as seguintes informações:

Status:

Aprovado

Publicação:

22/02/2021

Indicações

Processo:

006/2024

Ementa:

Encaminhar a Câmara Municipal Projeto de Lei que Cria o Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias do Municipio de Joaquim Gomes/AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

08/03/2024

Processo:

022/2023

Ementa:

Que possa incluir as funções de assistente social e psicólogo no plano de cargos e carreira da educação, pois já foi acordo na ultima audiência pulica realizada nesta casa legislativa, quando foi discutida a reestruturação do plano de cargos carreiras e salario da educação, vale ressaltar que já existe lei federal que garante o ingresso dos cargos citados na estrutura da educação, friso a importância das funções na educação municipal, pelo suporte as familias e alunos que vivem em condições de extrema vulnerabilidade. Portanto e primordial que os cargos sejam inseridos no plano o mias breve possível.

Status:

Aprovado

Publicação:

24/05/2023

Processo:

023/2023

Ementa:

Que venha a fazer o pagamento de piso da enfermagem, contemplando todos os servidores públicos da rede municipal de saúde nas funções especificas de enfermeiro, técnico de enfermagem auxiliar de enfermagem e parteiras, tendo em vista que Lei 14.434, de 2022, e com a portaria GM-MS N° 597, de 12 de maio de 2023, onde estabelece o pagamento do piso e os valores destinados aos municipios e aos estados, com disposição financeira para o pagamento ser feito no mês de maio para o setor público e junho para o setor privado, portanto, indico ao município que venha fazer os devidos pagamentos do piso salarial para a enfermagem do nosso município, que são servidores dedicados e de extrema importância na saúde de nosso municipio, como foram durante a pandemia do COVID- 19. Onde muitos se infectaram com o vírus, mais fizeram seu papel na luta para salvar vidas, que e o bem maior que temos e esses servidores lutam para nos manter seguros das enfermidades

Status:

Aprovado

Publicação:

22/05/2023

Processo:

013/2023

Ementa:

Que possa solicitar do comando da policia militar de alagoas a intensificação das rondas escolares e também de rundas intensivas nas unidades de saúde do municipio, e que possa requerer da guarda municipal patrulhamento nas mesma áreas acima solicitadas, e que o municipio para garantir mais segurança população possa nomear mais guardas municipais para que o quadro venha a ser completo, pois hoje temos apenas 12(doze) servidores na função de guarda municipal. quando a lei municipal feita por essa casa legislativa, criou mais 7(sete) vagas totalizando junto a lei de criação de cargos de 2019, um total de 16(dezesseis) vagas para o cargo de guarda municipal, mediante os acontecimentos em nosso pais, e que seja relatos em municípios de alagoas sobre possíveis atentados contra escolas, faço essa indicação no sentido de trazer mais segurança a todos os servidores e usuários dos serviços públicos de saúde e educação de nosso município

Status:

Aprovado

Publicação:

10/04/2023

Processo:

008/2023

Ementa:

Que possa fornecer nos servidores públicos municipais na função de agentes comunitários de saúde e endemias, os equipamentos de proteção individuais, como protetor solar, óculos UVA/UVB, uniformes, para a devida identificação, chapéus, botas luvas, tendo em vista que os mesmo já estão á vários anos sem receber esses equipamentos de proteção e que este município recebe do governo federal contrapartida para a aquisição dos equipamentos de proteção.

Status:

Aprovado

Publicação:

12/03/2023

Processo:

002/2023

Ementa:

Indica no sentido do Senhor Prefeito Municipal executar a aquisição de fardamento e kit escolar (mochila, lápis, canetas) para todos os alunos da rude municipal de ensino. Considerando que essa ação vai fortalecer a educação, evita a evacuação escolar, como também os pais vão ter uma economia na compra de roupas para seus filhos

Status:

Aprovado

Publicação:

06/03/2023

Processo:

044/2022

Ementa:

Indico no sentido da gestão pública municipal, se organizar e adequar financeiramente para que no exercício financeiro do ano de 2023, a partir de 01 de janeiro de 2023, que o Município possa empregar o piso salarial da enfermagem obedecendo assim a emenda constitucional de nº 124, e a Lei nº7.498.

Status:

Aprovado

Publicação:

25/07/2022

Processo:

038/2022

Ementa:

Indica a execução da limpeza e iluminação pública que liga o bairro ao colégio Cícera Santos e do colégio ao postinho do Matadouro.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/06/2022

Processo:

037/2022

Ementa:

Indica, que após ouvir reclamações de moradores do bairro Dr. Carlos Gomes de Barros conhecido como cacimbas e ao visitar constatei que os moradores estão passando por um estado de abandono do Poder Público por falta de iluminação pública, lixo, lama, mato e o mais grave doenças como chikungunya e dengue, peço a Gestão Pública que tome providências com urgência.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/06/2022

Processo:

033/2022

Ementa:

Indica a Secretaria de Educação a suspensão das aulas ou antecipação das férias escolares.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/06/2022

Processo:

031-A/2022

Ementa:

Indico que sejam colocadas as lâmpadas de iluminação pública no Conjunto Maria José de Santana de Oliveira (casas novas).

Status:

Aprovado

Publicação:

31/05/2022

Processo:

030-A/2022

Ementa:

Indica que seja feito um programa pela gestão pública do Município de Joaquim Gomes, promovendo a recuperação e reformas das casas de pessoas carentes em nosso Município, visto que muitos vivem em extrema vulnerabilidade social.

Status:

Aprovado

Publicação:

31/05/2022

Processo:

029/2022

Ementa:

Indicação de um Programa promovendo a recuperação e reformas das casas de pessoas carentes no Município de Joaquim Gomes.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/05/2022

Processo:

015/2022

Ementa:

Indica que as UBS do Município de Joaquim Gomes passem a ter seu horário estendido para 12h por dia, ou seja, tendo atendimento os três turnos que seria estabelecido das 17h às 21h.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/05/2022

Processo:

014/2022

Ementa:

Indica que seja feita a limpeza do açude do Gomes como é conhecido e das ruas daquela região.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/05/2022

Processo:

008/2022

Ementa:

Indicar que seja implantado a gestão democrática nas escolas.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/04/2022

Processo:

007/2022

Ementa:

Indico que seja feito uma proteção para contenção de veículos na Rua Jonas Gomes para evitar futuros acidentes.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/04/2022

Processo:

006/2022

Ementa:

Indicar a implantação do plano de cargos e carreiras dos profissionais da saúde nos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/04/2022

Processo:

005/2022

Ementa:

De acordo com a Lei nº 14.325 de 13 de abril de 2022, onde contempla o pagamento dos precatórios do FUNDEF período 1997/2006. Os profissionais da educação em forma de indenização, incluindo os aposentados e herdeiros de professores já falecidos, desta feita sem mais impedimentos legais para a efetivação de tal pagamento, pois a referida lei foi sancionada pelo presidente da república.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/04/2022

Processo:

004/2022

Ementa:

Reapresentação de solicitação de atualização do piso salarial do magistério municipal e incremento do Plano de Cargos de Carreiras dos profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/04/2022

Processo:

001/2022

Ementa:

Reiterar ao executivo, caminhões compactados para a realização da coleta de lixo, já que por sua vez tem um termo de conduta onde o Município se compromete a fazer a coleta de lixo.

Status:

Aprovado

Publicação:

10/01/2022

Processo:

053/2021

Ementa:

Indico melhoria no transporte escolar, salas climatizadas, melhoria na estrutura da escola.

Status:

Aprovado

Publicação:

02/12/2021

Processo:

049/2021

Ementa:

Indico no sentido de que o Poder Executivo construa abrigos nos pontos dos ônibus escolares e instale placas indicativas nos locais de paradas.

Status:

Aprovado

Publicação:

30/11/2021

Processo:

048/2021

Ementa:

Indico que venha convocar os aprovados no último certame em 2019 para o cargo de Auxiliar de Sala.

Status:

Aprovado

Publicação:

30/11/2021

Processo:

041/2021

Ementa:

Indico que seja oportunizado ao Município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas, a possibilidade de adesão ao Programa "Vida Nova nas Grotas".

Status:

Aprovado

Publicação:

06/09/2021

Processo:

029/2021

Ementa:

Indica a criação de um "Mini - Shopping popular".

Status:

Aprovado

Publicação:

07/06/2021

Processo:

016/2021

Ementa:

Indico a providência da execução de limpeza na Rua Jonas Gomes Fragoso, localizado no Conj. Dr. Carlos Gomes Fragoso "alto das cacimbas".

Status:

Aprovado

Publicação:

28/04/2021

Processo:

015/2021

Ementa:

Indico que seja enviado Projeto de Lei visando beneficiar os habitantes das áreas de riscos, implementando um Programa de "Auxílio Moradia Municipal", como forma mais eficaz e menos onerosa de evitar a exposição da população a risco de desastres previsíveis.

Status:

Aprovado

Publicação:

27/04/2021

Processo:

020/2021

Ementa:

Indico a criação do projeto "Casa da Mulher", com o objetivo de acolher as mulheres e filhos das vítimas, que sofrem diariamente com problemas de saúde, sociais e violência doméstica.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/04/2021

Processo:

002/2021

Ementa:

Indico que seja oficializado ao Sr. Secretário de Infraestrutura Oscar Fragoso que providencie tapar um buraco, na Rua Margarida Gomes, no bairro Antônio Celestino Lins.

Status:

Aprovado

Publicação:

22/02/2021

Votações

Projetos De Lei Legislativos:

005/2023

Ementa:

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Joaquim Gomes o "Dia Municipal dos Povos Indígenâs", a ser comemorado anualmente no dia l9 de abril, e dá outras providências.

Voto:

Ausente

Projetos De Lei Legislativos:

004/2023

Ementa:

Dispões sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

003/2023

Ementa:

Dá nova denominação à quadra da Escola EMEB Maria do Carmo, localizada no Conj. José-Bento, que passará a ser "QUADRA JOSE JOAO DA SILVA', e dá outras providências.

Voto:

Ausente

Projetos De Lei Legislativos:

002/2023

Ementa:

Dá nova denominação à antiga Escola Municipal Sebastião Antônio da Costa, localizada no Riacho Branco, quê passará a ser "Escola Municipal Antônio França da Silva", e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2023

Ementa:

INSTTTUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, ESTADO DE ALAGOAS, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO NOS DITREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FÀMILIARES.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2022

Ementa:

Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Joaquim Gomes/AL e dá outras providências.

Voto:

Ausente

Projetos De Lei Executivos:

003/2022

Ementa:

Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) para o Fundo Municipal de Educação - que promove o conjunto de medidas necessárias para o controle das Complementações da União do FUNDEB.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2022

Ementa:

“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Joaquim Gomes e dá outras providências”.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2022

Ementa:

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação escolar pública da Rede Municipal de Ensino de Joaquim Gomes e dá providências correlatas.

Voto:

Contra

Projetos De Lei Legislativos:

020/2021

Ementa:

 Dispõe sabre critérios para contratação de artistas, bandas, músicos, grupos locais e afins, para apresentação e/ou manifestações culturais em eventos artísticos, culturais e musicais, exposições, shows e similares.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

016/2021

Ementa:

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Maria Bento da Silva - AASMBS, e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

019/2021

Ementa:

Instituí no Município de Joaquim Gomes o mês de incentivo a Doações de Órgãos e tecidos, denominadas Setembro Verde.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2021

Ementa:

INSTITUI NO MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES O PROGRAMA DE COOPERRAÇÃO E CODIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORROE AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE A PREVENÇÃO A VIOLENCIA DOMESTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

012/2021

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMIILIAR CONTRA À MULHER, POR. MEIO DE APLICATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

015/2021

Ementa:

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto o Assistência Social e Profissionalizastes- IASP, e da outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

009/2021

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação dcts feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

008/2021

Ementa:

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

001/2021

Ementa:

Dá denominação a Quadra da Escola no Bairro Antônio Lins de Vereador Carlos Roberto Cavalcante Lins e dá outras providencias.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2021

Ementa:

Dá denominação do centro integrado de Educação a Escola no Bairro Antônio Celestino Lins. de Professora Elenita Oliveira Moraes e dá outras providencias

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

021/2021

Ementa:

Autoriza o poder legislativo do município a celebrar convenio com instituições bancarias para obtenção de empréstimos consignados aos vereadores e servidores da câmara Municipal de Joaquim Gomes, e dá outras providencias.        

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2024

Ementa:

FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2024

Ementa:

Institui a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas municipais, na forma em que menciona, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Indicações:

024/2024

Ementa:

Que execute a construção o ambiente de espaço esportivo e educação fisica dos discentes das escolas São José e Nossa Senhora Rainha da paz no espaço onde funcionava a antiga serraria da Prefeitura.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

012/2024

Ementa:

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL, CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2024

Ementa:

Altera a denominação da rua que dá acesso ao Hospital, localizado no bairro da Asplana e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

040º Sessão Ordinária:

23/10/2024

Presença:

Presente

039º Sessão Ordinária:

16/10/2024

Presença:

Presente

038º Sessão Ordinária:

09/10/2024

Presença:

Presente

036º Sessão Ordinária:

25/09/2024

Presença:

Presente

035º Sessão Ordinária:

18/09/2024

Presença:

Presente

034º Sessão Ordinária:

11/09/2024

Presença:

Falta Justificada

033º Sessão Ordinária:

04/09/2024

Presença:

Presente

032º Sessão Ordinária:

28/08/2024

Presença:

Falta Justificada

030º Sessão Ordinária:

21/08/2024

Presença:

Presente

029º Sessão Ordinária:

14/08/2024

Presença:

Falta Justificada

027º Sessão Ordinária:

31/07/2024

Presença:

Presente

026º Sessão Ordinária:

24/07/2024

Presença:

Presente

025º Sessão Ordinária:

17/07/2024

Presença:

Presente

023º Sessão Ordinária:

05/06/2024

Presença:

Presente

022º Sessão Ordinária:

29/05/2024

Presença:

Presente

020º Sessão Ordinária:

15/05/2024

Presença:

Presente

019º Sessão Ordinária:

08/05/2024

Presença:

Falta Justificada

018º Sessão Ordinária:

02/05/2024

Presença:

Falta Justificada

015º Sessão Ordinária:

17/04/2024

Presença:

Presente

013º Sessão Ordinária:

03/04/2024

Presença:

Presente

011º Sessão Ordinária:

20/03/2024

Presença:

Presente

009º Sessão Ordinária:

13/03/2024

Presença:

Presente

010º Sessão Ordinária:

13/03/2024

Presença:

Presente

008º Sessão Ordinária:

06/03/2024

Presença:

Presente

007º Sessão Ordinária:

28/02/2024

Presença:

Falta Justificada

004º Sessão Ordinária:

07/02/2024

Presença:

Falta Justificada

003º Sessão Ordinária:

31/01/2024

Presença:

Presente

002º Sessão Ordinária:

24/01/2024

Presença:

Presente

044º Sessão Ordinária:

27/12/2023

Presença:

Presente

043º Sessão Ordinária:

20/12/2023

Presença:

Presente

042º Sessão Ordinária:

13/12/2023

Presença:

Presente

041º Sessão Ordinária:

06/12/2023

Presença:

Presente

040º Sessão Ordinária:

29/11/2023

Presença:

Presente

039º Sessão Ordinária:

22/11/2023

Presença:

Presente

037º Sessão Ordinária:

08/11/2023

Presença:

Falta Justificada

036º Sessão Ordinária:

01/11/2023

Presença:

Falta Justificada

035º Sessão Ordinária:

25/10/2023

Presença:

Presente

034º Sessão Ordinária:

18/10/2023

Presença:

Falta Justificada

033º Sessão Ordinária:

11/10/2023

Presença:

Presente

032º Sessão Ordinária:

04/10/2023

Presença:

Presente

031º Sessão Ordinária:

27/09/2023

Presença:

Presente

030º Sessão Ordinária:

20/09/2023

Presença:

Presente

029º Sessão Ordinária:

13/09/2023

Presença:

Presente

028º Sessão Ordinária:

06/09/2023

Presença:

Presente

027º Sessão Ordinária:

30/08/2023

Presença:

Presente

024º Sessão Ordinária:

09/08/2023

Presença:

Presente

023º Sessão Ordinária:

02/08/2023

Presença:

Falta Justificada

022º Sessão Ordinária:

26/07/2023

Presença:

Falta Justificada

021º Sessão Ordinária:

19/07/2023

Presença:

Presente

020º Sessão Ordinária:

16/06/2023

Presença:

Presente

019º Sessão Ordinária:

07/06/2023

Presença:

Falta Justificada

018º Sessão Ordinária:

28/05/2023

Presença:

Presente

017º Sessão Ordinária:

24/05/2023

Presença:

Presente

016º Sessão Ordinária:

24/05/2023

Presença:

Falta Justificada

014º Sessão Ordinária:

10/05/2023

Presença:

Falta Justificada

013º Sessão Ordinária:

03/05/2023

Presença:

Presente

012º Sessão Ordinária:

26/04/2023

Presença:

Presente

011º Sessão Ordinária:

19/04/2023

Presença:

Presente

010º Sessão Ordinária:

12/04/2023

Presença:

Falta Injustificada

08º Sessão Ordinária:

29/03/2023

Presença:

Falta Justificada

07º Sessão Ordinária:

22/03/2023

Presença:

Presente

06º Sessão Ordinária:

15/03/2023

Presença:

Presente

05º Sessão Ordinária:

08/03/2023

Presença:

Presente

04º Sessão Ordinária:

01/03/2023

Presença:

Presente

004º Sessão Ordinária:

01/03/2023

Presença:

Presente

02º Sessão Ordinária:

15/02/2023

Presença:

Falta Justificada

45º Sessão Ordinária:

21/12/2022

Presença:

Presente

44º Sessão Ordinária:

14/12/2022

Presença:

Presente

43º Sessão Ordinária:

07/12/2022

Presença:

Falta Justificada

40º Sessão Ordinária:

16/11/2022

Presença:

Presente

39º Sessão Ordinária:

09/11/2022

Presença:

Falta Justificada

37º Sessão Ordinária:

26/10/2022

Presença:

Presente

36º Sessão Ordinária:

19/10/2022

Presença:

Falta Injustificada

034º Sessão Ordinária:

05/10/2022

Presença:

Falta Justificada

33º Sessão Ordinária:

28/09/2022

Presença:

Presente

31º Sessão Ordinária:

14/09/2022

Presença:

Falta Justificada

029 AUDIÊNCIA PUBLICA:

31/08/2022

Presença:

Presente

27º Sessão Ordinária:

17/08/2022

Presença:

Presente

26º Sessão Ordinária:

13/08/2022

Presença:

Presente

25º Sessão Ordinária:

03/08/2022

Presença:

Presente

24º Sessão Ordinária:

27/07/2022

Presença:

Presente

23º Sessão Extraordinária:

20/07/2022

Presença:

Falta Justificada

21º Sessão Extraordinária:

22/06/2022

Presença:

Presente

20º Sessão Ordinária:

15/06/2022

Presença:

Presente

19º Sessão Ordinária:

08/06/2022

Presença:

Presente

16º Sessão Ordinária:

18/05/2022

Presença:

Presente

15º Sessão Ordinária:

11/05/2022

Presença:

Falta Justificada

14º Sessão Ordinária:

27/04/2022

Presença:

Presente

12º Sessão Ordinária:

20/04/2022

Presença:

Presente

10º Sessão Ordinária:

06/04/2022

Presença:

Presente

9º Sessão Ordinária:

30/03/2022

Presença:

Presente

7º Sessão Ordinária:

16/03/2022

Presença:

Presente

2º Sessão Extraordinária:

19/01/2022

Presença:

Presente

1º Sessão Extraordinária:

19/01/2022

Presença:

Presente

37ª Sessão Ordinária- Audiência Publica:

16/11/2021

Presença:

Falta Injustificada

037 AUDIÊNCIA PUBLICA:

16/11/2021

Presença:

Falta Justificada

36ª Sessão Ordinaria:

10/11/2021

Presença:

Presente

35ª Sessão Ordinária:

03/11/2021

Presença:

Presente

34ª Sessão Ordinária:

27/10/2021

Presença:

Presente

33ª Sessão Ordinária- Audiência Pública:

21/10/2021

Presença:

Presente

033 AUDIÊNCIA PUBLICA:

21/10/2021

Presença:

Presente

32ª Sessão Ordinária:

20/10/2021

Presença:

Presente

31ª Sessão Ordinária:

13/10/2021

Presença:

Presente

30ª Sessão Ordinária:

06/10/2021

Presença:

Presente

29ª Sessão Ordinária:

29/09/2021

Presença:

Presente

27ª Sessão Ordinária:

15/09/2021

Presença:

Presente

26ª Sessão Ordinária:

08/09/2021

Presença:

Falta Injustificada

22ª Sessão Ordinaria:

11/08/2021

Presença:

Falta Injustificada

21ª Sessão Ordinária:

04/08/2021

Presença:

Presente

19ª Sessão Ordinária:

21/07/2021

Presença:

Presente

18ª Sessão Ordinária:

09/06/2021

Presença:

Presente

17ª Sessão Ordinária:

06/06/2021

Presença:

Presente

16ª Sessão Ordinária:

26/05/2021

Presença:

Presente

15ª Sessão Ordinária:

19/05/2021

Presença:

Presente

13ª Sessão Ordinária:

05/05/2021

Presença:

Presente

12ª Sessão Ordinária:

28/04/2021

Presença:

Presente

10ª Sessão Ordinária:

14/04/2021

Presença:

Falta Justificada

9ª Sessão Ordinária:

07/04/2021

Presença:

Presente

8ª Sessão Ordinária:

31/03/2021

Presença:

Presente

7ª Sessão Ordinária:

24/03/2021

Presença:

Presente

5ª Sessão Ordinária:

10/03/2021

Presença:

Presente

4ª Sessão Ordinária:

03/03/2021

Presença:

Presente

3ª Sessão Ordinaria:

24/02/2021

Presença:

Presente

2ª Sessão Ordinária:

18/02/2021

Presença:

Presente

1ª Sessão Ordinária:

01/01/2021

Presença:

Presente

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