Resoluções aprovadas pelo Poder Legislativo

por adm publicado 25/07/2018 20h45, última modificação 25/07/2018 21h27

Resolução nº 28/1990

Dispoe sobre a Organização Administrativa, autonomia contabil da Câmara Municipal

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Resolução nº 35/1998

Fixa o numero de Cargos no quadro de pessoal na Secretaria da Câmara Municipal

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Resolução nº 03/2015

Regulamenta a aplicação e o pagamento da Verba Idenizatória do exercicio parlamentar e da outras providencias.

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Resolução nº 04/2015

Regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos servidores e vereadores da Câmara municipal.

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Resolução n° 01/2017

Altera o horario das Sessões Ordinárias e da outras providencias

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Resolução n° 02/2017

Altera o horário da Sessões Ordinárias e dá outras providencias.

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Resolução n° 03/2017

Cria a Comissão Especial de Inquérito para apurar investigar a Administração publica Municipal

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Resolução n° 04/2017

Cria a Comissão Especial de Inquérito - CEI para investigar e apurar denuncias de irregularidades praticadas pela Administração Publica Municipal.

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Resolução n° 05/2017

Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim e dar outras providencias.

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Resolução nº 06/2017

Dispoe sobre a Reposição Inflacionária do periodo de 2016 a dezembro de 2016 aos vencimentos dos servidores efetivos e cargos comissionados da Câmara Municipal e adota outras providencias.

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Resolução n° 07/2017

Cria Comissao Especial de Inquerito - CEI para investigar ou apurar possiveis irregularidades na sanção da Lei Municipal 518/2016.

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Resolução n° 08/2017

Prorroga os trabalhos da CEI que apura as denuncias de irregularidades praticadas pela Administração Pública.

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Resolução n° 09/2017

Autoriza a Concessão de ferias e decimo terceiro salario aos agentes politicos municipais vinculados ao Poder Legislativo.

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Resolução n° 10/2017

Altera o horário das Sessões Ordinárias e da outras providencias.

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