Assunto: Econômico
Data: 10/03/2025
Autoria: William Barros de Siqueira
Iniciativa: William Barros de Siqueira
Ementa:
Descrição:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 E 49; SEÇÃO VI DA A LEI 520/2017 - QUE DISPÕE SOBRE AS
ISENÇÕES E REDUÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.